---
title: "Termos de serviço do aplicativo CLAQON"
description: "Condições para conectar suas redes ao aplicativo CLAQON e publicar com ele: uso autorizado, regras do TikTok, propriedade intelectual e responsabilidade."
url: https://claqon.com/pt/legal/termos-do-aplicativo/
language: pt
updated: 2026-10-14
alternates:
  es: https://claqon.com/legal/terminos-de-la-aplicacion/
  en: https://claqon.com/en/legal/app-terms-of-service/
---

Legal

# Termos de serviço do aplicativo

Condições para conectar suas contas de redes sociais ao aplicativo CLAQON e publicar com ele. As regras deste site estão nos seus termos de uso, e o software é regido pela sua licença.

Em vigor desde 14 de outubro de 2026

Tradução de cortesia: em caso de divergência, prevalece a versão em espanhol. [Español](https://claqon.com/legal/terminos-de-la-aplicacion/)

Boas-vindas a CLAQON. Ao conectar suas contas de redes sociais ou usar a nossa plataforma de criação e publicação de vídeo, você aceita cumprir estes termos de serviço e as regras da comunidade das redes associadas.

## 1. Descrição do serviço

CLAQON oferece ferramentas de edição, renderização assistida e publicação programada de conteúdos audiovisuais em plataformas como TikTok, YouTube Shorts, Instagram Reels e Facebook Reels, por meio das interfaces oficiais de programação de aplicativos (API).

## 2. Uso autorizado e contas

Ao usar os nossos serviços e vincular as credenciais das suas redes sociais, você declara e garante que:

- é o titular legítimo ou um administrador autorizado da conta do TikTok ou da outra rede vinculada;
- todo o material audiovisual, os textos, as imagens e os áudios que você publicar pelo sistema têm os direitos ou licenças necessários para a sua divulgação pública;
- não usará a plataforma para divulgar conteúdo ilegal, difamatório, fraudulento ou enganoso, nem conteúdo que viole os Termos de Serviço do TikTok.

## 3. Cumprimento das regras do TikTok

O uso da publicação direta no TikTok está sempre sujeito às [Diretrizes da Comunidade do TikTok](https://www.tiktok.com/community-guidelines) e aos Termos para Desenvolvedores do TikTok. A plataforma inclui as indicações de conteúdo gerado com inteligência artificial (AIGC) quando aplicável, de acordo com os padrões do setor.

## 4. Propriedade intelectual

Você conserva todos os direitos de propriedade intelectual sobre os conteúdos que decidir publicar. O titular de CLAQON não reivindica nenhuma propriedade sobre os seus vídeos, áudios ou marcas comerciais.

## 5. Limitação de responsabilidade

A plataforma é oferecida “no estado em que se encontra” e “conforme a disponibilidade”. Na máxima medida permitida pela lei aplicável, não respondemos por suspensões temporárias de serviços de terceiros, incluindo mudanças nas APIs do TikTok ou do YouTube, nem pelo cancelamento de contas por infrações das regras da comunidade alheias à nossa gestão técnica.

## 6. Mudanças nos termos

Podemos alterar estes termos periodicamente para refletir melhorias técnicas ou requisitos legais. Se você continuar usando o serviço depois de uma mudança, aceita a versão atualizada.

## 7. Contato

Para qualquer dúvida sobre estes termos, escreva para legal [arroba] claqon.com. Os dados do titular estão no [aviso legal](https://claqon.com/pt/legal/aviso-legal/).